A LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, que torna obrigatório o curso de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil.
O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
Os primeiros socorros tem como finalidade preservar a vida, promover a recuperação ou prevenir que o caso piore, portanto trata-se de uma atenção rápida, imediata a uma pessoa que está em perigo de vida, realizando tais cuidados para manter as suas funções vitais e reduzindo seus agravos até que a vitima receba atendimento de emergência adequado.
